Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

No dia 28 de Abril comemora-se o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas à função laboral. Neste dia são celebrados eventos no mundo todo para a conscientização dos trabalhadores e empregados quantos aos riscos de acidentes. A data foi instituída no Brasil pela lei nº 11.121

De acordo com a OIT, anualmente cerca de 270 milhões de trabalhadores são vítimas de acidentes de trabalho em todo o mundo. No Brasil segundo o relatório, são 1,3 de casos, que têm como principais causas o descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores e as mais condições nos ambientes e processos de trabalho. Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício da atividade durante o expediente, no percurso do trabalhado para a empresa ou na volta para a casa. " São aqueles em que hpa lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que causa a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho". explicou o engenheiro de segurança no trabalho e conselheiro do CREA-RJ, Evaldo Valladão Pereira.

O Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao número de mortes, com 2.503 óbitos. O país perde apenas para China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090). Para Valladão, a data é um marco histórico na luta dos trabalhadores por melhorias nas condições de segurança e saúde no trabalho. "É necessário que existam políticas públicas mais eficientes na garantia da prevenção dos acidentes e na fiscalização do cumprimento das normas", explicou. Os custos gerados pelos acidentes de trabalho representam cerca de 3,8% do Produto Interno Bruto brasileiro.

Prevenção dos acidentes

Ao longo do tempo, um conjunto de medidas legislativas foram aplicadas para garantir proteção e direitos aos trabalhadores. Na década de 1970, o Brasil registrava uma média de 3.604 óbitos para 12.428.826 trabalhadores. No anos 1980, o número de trabalhadores aumentou para 21.077.804 e as mortes chegaram a 4.672. Já na década de 1990, houve diminuição nos óbitos: 3.925 para 23.648.341 trabalhadores.

Em julho de 1972, foram criadas as Portarias nº 3.236 - que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador e nº 3.237 - que tornou obrigatória a existência de serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com um ou mais trabalhadores. 

O então ministro do Trabalho, Júlio Barata, atualizou o artigo 164 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que discorre sobre as condições internas de uma empresa em relação à saúde e à segurança. Esse artigo também trata da atuação e formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Em 2011, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, com o objetivo de assegurar melhores condições no ambiente e nas relações de trabalho. O plano foi elaborado por uma Comissão formada por membros do governo e das centrais sindicais. Entre os objetivos do projeto estão a harmonização da legislação trabalhista, sanitária e previdência relacionadas à saúde e segurança do trabalho; a adoção de medidas especiais para atividades com alto risco de doenças e acidentes; e a criação de uma agenda integrada de estudos em saúde e segurança do trabalho.


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